Motoristas no Brasil que não estiverem portando ou com os dois documentos obrigatórios atualizados podem ser autuados com multa em 2026. A exigência segue prevista na legislação de trânsito e se aplica tanto na versão física quanto digital desses documentos.
Documentos obrigatórios
Os dois documentos que todo condutor precisa ter em mãos no momento da fiscalização são:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – versão eletrônica (CRLV-e) válida.
A CNH comprova que o motorista está habilitado para dirigir, enquanto o CRLV-e atesta que o veículo está devidamente licenciado e em situação regular, com tributos como IPVA e seguro obrigatório em dia.
Penalidades por não portar os documentos
- Se o condutor for parado sem a CNH ou sem o CRLV-e no momento da abordagem, ele pode ser autuado, com aplicação de multa e pontos na carteira conforme o Código de Trânsito Brasileiro; a ausência de porte do CRLV atualizado também pode resultar na retenção do veículo até a regularização.
- Mesmo com a digitalização dos documentos, a apresentação no celular deve ser possível no momento da fiscalização (com internet ou com os arquivos baixados) para evitar penalidades.
Dicas para evitar a multa
- Baixe e mantenha atualizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) tanto a CNH quanto o CRLV-e;
- Verifique a validade da habilitação e do licenciamento antes de viajar ou dirigir;
- Se possível, tenha uma cópia impressa dos documentos como backup em situações de fiscalização sem acesso à internet.
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