O governo federal iniciou uma operação de fiscalização a Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não adaptaram seus sistemas e serviços às novas regras do programa “CNH do Brasil”, que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação foi anunciada pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e inclui inspeções presenciais e medidas administrativas para órgãos que descumprirem as normas federais.  

Detrans de Santa Catarina e do Ceará já foram oficialmente notificados para comprovar que estão operando conforme as novas diretrizes. Esses estados informaram que já realizam os procedimentos do novo modelo, embora algumas adequações técnicas ainda estejam em andamento.  

A “CNH do Brasil” é uma reforma do processo de habilitação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no final de 2025. As principais mudanças incluem:

• Fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a prova de direção;  

• Curso teórico gratuito e digital, disponível online;  

• Possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;  

• Potencial redução de até 80% no custo total do processo de habilitação.  

O objetivo da medida é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH em todo o país, facilitando a formalização de milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação ou não conseguem arcar com os altos valores cobrados pelas autoescolas.  

A fiscalização surge em um momento em que alguns estados ainda enfrentam desafios técnicos e operacionais para cumprir as novas exigências, e o governo federal quer garantir que a uniformização das regras seja cumprida de forma homogênea em todo o território nacional. 

Foto: Reprodução.

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