O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira que o governo estadual elabore um diagnóstico detalhado e um plano de ação emergencial para enfrentar as condições de calor extremo na rede pública de ensino, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). 

A decisão atende a uma questão de saúde e salubridade nas escolas estaduais, que vinham enfrentando temperaturas internas elevadas e infraestrutura inadequada, com temperaturas em salas de aula chegando a 42 °C e casos de desmaios de alunos em 2025, segundo o MPRJ. Além do calor excessivo, a ação cita também deficiências na manutenção predial, riscos estruturais, equipamentos insuficientes e falta de acessibilidade nas unidades escolares. 

Prazos e medidas exigidos pela Justiça

• O Estado terá 90 dias para apresentar o diagnóstico atualizado da infraestrutura das escolas em questão.  
• O plano de ação emergencial, com cronograma e previsão de gastos, deve ser entregue em 60 dias, com o início das medidas em até 30 dias após a aprovação judicial.  
• A decisão prevê multa diária de R$ 500 caso o Estado não cumpra os prazos estabelecidos.  

Segundo levantamentos prévios, parte significativa das escolas estaduais não possui sistema de ar-condicionado ou condições adequadas de climatização, o que agrava o impacto das ondas de calor nas atividades escolares e no bem-estar de alunos e profissionais. 

A determinação é vista como uma resposta judicial à crescente preocupação com os efeitos do calor extremo sobre a saúde na educação pública, refletindo tendências mais amplas de aumento de temperaturas em áreas urbanas que afetam a rotina escolar e outras atividades cotidianas.

Foto: Reprodução.

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