O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restringiu os questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na perícia médica que avalia um pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde.
A defesa havia encaminhado mais de 40 quesitos à equipe responsável pelo exame, incluindo perguntas que buscavam indicar a necessidade ou a preferência por cumprimento de pena em regime domiciliar. Parte dessas questões, no entanto, foi vetada pelo ministro.
Na decisão, Moraes considerou que alguns dos quesitos extrapolavam o caráter técnico da perícia médica, ao avançarem sobre avaliações jurídicas e conclusões que cabem exclusivamente ao Judiciário, e não aos peritos responsáveis pelo laudo clínico.
A perícia seguirá com os questionamentos considerados pertinentes, voltados exclusivamente à análise do estado de saúde do ex-presidente e à existência de eventuais limitações médicas que possam ser comprovadas de forma objetiva.
O laudo a ser elaborado será utilizado como um dos elementos para a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar, mas não vincula automaticamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O ministro também autorizou a participação de um médico indicado pela defesa como assistente técnico durante a realização do exame.
Foto: reprodução.
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