A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou que pretende argumentar à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que a possibilidade de cumprimento de pena em território brasileiro — caso seja extraditada — viola direitos humanos, foco central do recurso apresentado nesta terça-feira (20) no julgamento sobre seu pedido de extradição.
Zambelli está presa na Itália desde julho de 2025 depois de ser capturada enquanto tentava evitar o cumprimento de uma pena de prisão de 10 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada autora intelectual.
No centro da nova argumentação está a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, onde ela cumpriria a pena se a extradição for autorizada. Os advogados da defesa afirmam que documentos apresentados à corte italiana, incluindo fotos e descrições das instalações, são incompletos e não comprovam que o local atende aos padrões adequados de direitos humanos, especialmente em áreas como as celas e banheiros que não teriam sido mostrados na documentação enviada pelo STF.
A defesa sustenta que isso caracterizaria um risco de tratamento degradante ou desumano, violando normas internacionais de direitos humanos que as partes envolvidas na extradição devem observar. Os argumentos foram apresentados na audiência desta terça-feira, que se tornou a terceira a ser adiada em razão de pedidos da defesa por mais tempo para analisar os documentos.
A Corte de Apelação de Roma já havia adiado anteriormente o julgamento da extradição, argumentando que não houve tempo suficiente para examinar a documentação sobre as condições prisionais brasileiras. Com os novos recursos apresentados — incluindo o questionamento das condições da Colmeia e pedido de troca de juízes — a decisão final sobre a extradição poderá ser postergada novamente.
O caso segue sob análise, com ampla atenção sobre os aspectos legais e de direitos humanos, bem como sobre os efeitos políticos da possível extradição da ex-parlamentar ao Brasil.
Foto: Pedro Ladeira
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