A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei que propõe elevar as multas aplicadas a concessionárias de serviços públicos quando houver remendos mal executados em vias da cidade, com o objetivo de melhorar a qualidade das intervenções e reduzir transtornos para motoristas, ciclistas e pedestres.

A proposta, apresentada por vereadores, prevê que os valores das penalidades sejam recalculados com base na extensão dos danos causados e no impacto gerado na circulação, diferenciando‑se dos parâmetros atuais, considerados pelos autores da iniciativa como “insuficientes e pouco dissuasivos”.

Segundo os parlamentares, o aumento das sanções pode incentivar as empresas responsáveis por serviços como água, energia e telecomunicações a executarem adequadamente os reparos após obras e intervenções, evitando buracos mal tapados, desníveis e outras irregularidades que afetam a mobilidade urbana.

O texto em análise também prevê prazos mais rígidos para correção dos serviços deficientes e a possibilidade de realizar vistorias periódicas para acompanhar a qualidade dos reparos. Caso aprovado, o projeto deverá alterar a legislação municipal que trata de fiscalizações e penalidades a concessionárias na capital fluminense.

Crédito da foto: Agência O Globo

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