O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o país, desde que sejam respeitadas exigências específicas de estrutura e funcionamento.

A proposta permite que os estabelecimentos tenham farmácias instaladas dentro de suas unidades, em espaços físicos separados e devidamente identificados. A venda direta de remédios nas gôndolas comuns não será permitida.

De acordo com o texto aprovado, as farmácias dentro dos supermercados deverão seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais. Isso inclui a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de requisitos técnicos como controle de temperatura, armazenamento adequado e condições específicas de ventilação e higiene.

O objetivo da medida é ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde há menor oferta de farmácias. Por outro lado, o tema gerou debate entre parlamentares e entidades da área da saúde, que apontam riscos relacionados à automedicação e à necessidade de orientação profissional no uso de medicamentos.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova regra passará a integrar o marco regulatório do setor e poderá alterar a forma como medicamentos são distribuídos no varejo em todo o país.

Foto: Reprodução

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