O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, alegando que o município não solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) as autorizações necessárias para a instalação de estruturas provisórias de blocos de Carnaval em áreas tombadas do Centro Histórico da cidade, a poucos dias do início oficial da folia. 

Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, autor da ação apresentada à 4ª Vara Federal, a administração municipal descumpriu a legislação de proteção ao patrimônio ao não submeter previamente ao Iphan os eventos de grande porte previstos em locais sensíveis. Entre os pontos citados na ação estão a Rua Primeiro de Março, a Praça XV, os Arcos da Lapa, a Praça Tiradentes e o Aterro do Flamengo — áreas com edificações coloniais e do período imperial sujeitas a tombamento. 

O MPF ressalta que o calendário de eventos pré-carnavalescos já está em andamento desde o início de janeiro, sem qualquer pedido formal de análise ou autorização junto ao órgão federal, mesmo com trajetos e blocos de grande porte já confirmados. 

A ação menciona especificamente o Cordão da Bola Preta, que deve reunir cerca de 700 mil foliões na Rua Primeiro de Março, via que concentra alguns dos conjuntos arquitetônicos mais relevantes do país. Segundo o Ministério Público, a ausência de anuência prévia do Iphan coloca em risco físico igrejase monumentos históricos tombados, além de contrariar normas federais de proteção ao patrimônio cultural. 

O caso levanta questionamentos sobre a competência e os procedimentos adotados pela administração municipal para viabilizar atividades carnavalescas em áreas culturalmente sensíveis, especialmente em um período de grande fluxo de público e intensa movimentação urbana. 

Foto e crédito: Divulgação

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