A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light S.A. no estado do Rio de Janeiro ficou mais cara a partir desta quarta‑feira (18), após uma decisão judicial que alterou o índice de reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e elevou o impacto direto nas tarifas cobradas dos clientes.

Inicialmente, a Aneel havia autorizado um reajuste médio de 8,59% para os consumidores da concessionária, resultado do processo tarifário anual que considera custos operacionais, encargos setoriais e outros fatores. No entanto, uma liminar concedida pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins que eram previstos para reduzir o efeito desse reajuste, o que fez o índice subir para 16,69% na média geral.

Com a nova decisão, clientes residenciais vão sentir o aumento de forma mais intensa, com reajuste de aproximadamente 14,58%, enquanto consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, terão reajustes que podem ultrapassar 21% sobre o valor anterior.

A disputa que levou ao novo índice envolve justamente a destinação dos créditos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Enquanto a Aneel defende que esses recursos sejam usados para aliviar a tarifa, a concessionária argumenta que a aplicação imediata desses valores comprometeria o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.

A decisão judicial já está em vigor e será aplicada nas próximas faturas emitidas pela Light para os consumidores fluminenses. Autoridades e entidades de defesa do consumidor acompanham o caso, que pode sofrer novos desdobramentos judiciais.

Crédito da foto: Divulgação/Light

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