A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que determina a destinação de vagões exclusivos para mulheres durante todo o horário de funcionamento dos trens e do metrô no estado. A proposta foi aprovada pelos deputados na quarta-feira (11) e agora segue para sanção do governador Cláudio Castro. 

Atualmente, a legislação prevê a reserva desses vagões apenas nos horários de pico em dias úteis, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Com a mudança aprovada pela Alerj, a exclusividade passará a valer durante todo o período de operação dos sistemas de transporte. 

O projeto altera a lei estadual que instituiu os vagões femininos no Rio de Janeiro e busca ampliar a proteção às passageiras contra casos de assédio e importunação sexual no transporte público. Segundo o autor da proposta, o deputado Guilherme Delaroli, muitas ocorrências são registradas fora dos horários de maior movimento, quando há menor fiscalização. 

A nova regra não exige a criação de novos vagões, mas determina que os espaços já previstos na legislação permaneçam disponíveis para uso exclusivo das mulheres durante todo o funcionamento do sistema. 

Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão ser multadas em cerca de R$ 744. Se a irregularidade não for corrigida após notificação, poderá ser aplicada multa diária adicional até a regularização.

Foto: Divulgação / MetrôRio

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